Informações pessoais: Privacidade e Segurança

Em termos gerais, as informações pessoais são aquelas que podem ser usadas, direta ou indiretamente, para individualizar alguém, seja para uma simples identificação, ou para entrar em contato ou localizar a pessoa em questão.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD), são considerados dados pessoais:

• documentos oficiais, como nome, RG e CPF;
• dados como gênero, data e local de nascimento;
• informações de contato, como número de telefone, endereço residencial, ou localização por GPS;
• elementos visuais, como retrato em fotografia;
• dados relativos à saúde, como prontuários médicos;
• informações financeiras, como cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, e hábitos de consumo;
• itens sobre hábitos na internet, como endereço IP, cookies, preferências de site, etc.

O que não é considerado como informação pessoal?

O escopo das informações que não são consideradas dados de pessoas inclui principalmente aquelas que se referem a pessoas jurídicas, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.

Em resumo, a privacidade de informações é o modo como nós, usuários da internet, decidimos manter nossa privacidade virtual, tendo consciência de que nossos dados pessoais são uma mercadoria de grande valor.

Para isso, é muito importante saber quem visualiza, acessa, lida com essas informações e por quê. Afinal, não são apenas os hackers e criminosos em geral que podem usar esses dados de maneira contrária aos nossos interesses. Governos e grandes empresas também podem oferecer grandes riscos.

Assim, deve-se ter em mente que proteger sua privacidade e suas informações pessoais também envolve prestar atenção ao modo como você lida com plataformas legítimas, como redes sociais, serviços de streaming, e-mail e absolutamente tudo o que você usa na internet.

Para aprimorar ainda mais esse aspecto, o uso de programas de segurança digital são uma ótima opção. As VPNs, por exemplo, são uma das melhores ferramentas para melhorar a privacidade de informações na rede (confira o artigo explicativo sobre o que é VPN).

Conceitualmente, “segurança” e “privacidade” são diferentes. De maneira simplificada, podemos dizer que:

• A segurança dos dados trata da proteção das informações contra as práticas criminosas, isto é, descreve os métodos de defesa empregados para evitar que tais crimes sejam cometidos.
• A privacidade dos dados aborda como os dados são coletados, armazenados e usados, isto é, implica os mecanismos pelos quais essas informações podem ser empregadas por terceiros.

Assim, apesar de distintos, não dá para falar sobre privacidade sem falar em segurança. Afinal, o nível com o qual você consegue manter a integridade das suas informações pessoais está diretamente relacionado ao nível de segurança da sua rede, dos seus dispositivos e do modo como você se conecta à internet.

Seus dados pessoais são de alto valor na internet, não apenas para os cibercriminosos, mas também para as empresas e terceiros em geral. Com essas informações, afinal, esses agentes podem saber muito bem quem você é e buscar um modo de lucrar com isso, de maneira legal ou não.

Abaixo estão alguns exemplos de quem pode estar interessado em seus dados e por quê.

• Empresas em geral, como seu provedor de internet ou mecanismos de busca como o Google, coletam informações sobre você para fins de publicidade. Com elas, eles traçam seu perfil de consumidor (ou vendem os dados para que companhias especializadas o façam) para tornar seus anúncios mais lucrativos. (Descubra o que o Google sabe sobre você, como apagar seu histórico do Google, e como excluir sua conta Gmail).
• Criminosos cibernéticos normalmente coletam suas informações de maneira ilegal para praticar outras atividades ilícitas, como falsidade ideológica, fraudes e golpes financeiros.
• Os governos também podem ser detentores de dados pessoais na internet. O uso, no entanto, depende muito das políticas próprias do Estado, podendo ser com fins de censura e controle ou apenas pesquisa e estudos administrativos.
• Terceiros como ex-namorados ou competidores podem, da mesma forma, estar interessados em saber seus hábitos na internet pelos mais diversos motivos, nenhum que seja conveniente para você, é claro.

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Embora tanto os dados pessoais quanto os dados sensíveis correspondam a informações que devem ser guardadas por abranger a privacidade (ou mesmo a segurança) dos indivíduos, conceitualmente os dois são tipos de dados distintos.

• Os dados pessoais, como já exposto anteriormente, são aqueles que possibilitam a individualização de uma pessoa viva. São elementos que, de maneira direta ou indireta, permitem que seus detentores consigam identificar alguém específico dentro de uma vasta multidão de pessoas.
• Já os dados sensíveis são aqueles que não necessariamente individualizam um sujeito, mas que podem levar à discriminação dele por tratarem de assuntos particulares sensíveis, como etnia, religião, opinião política, orientação sexual, entre outros.

Podemos listar algumas dicas que ajudam a melhorar a integridade das suas informações pessoais no ambiente virtual:

• Crie senhas fortes: faça senhas fortes e não as compartilhe com ninguém. Também é uma boa opção usar um gerenciador de senhas confiável.
• Defina as suas configurações de privacidade: saiba definir quem pode ver suas postagens, fotos e outras informações em redes sociais, escolhendo configurações mais privativas.
• Use navegadores confiáveis: há navegadores com mais recursos de privacidade, como o Tor. Dê preferência a eles.
• Desabilite os cookies de terceiros e, quando solicitado, permita apenas os cookies necessários ao funcionamento da plataforma que você quer acessar, não aceite todos os cookies!
• Evite redes públicas de Wi-Fi: redes públicas de Wi-Fi são mais vulneráveis a ataques e falhas de segurança.
• Tome cuidado com sites que pedem informações pessoais, verifique se há um motivo genuíno para que eles queiram ter acesso a esses dados. Limitar o fornecimento de informação é básico na segurança cibernética.
• Cubra sua webcam e microfone com uma proteção antiespionagem, nunca se sabe quem pode ter invadido sua rede e estar espionando suas atividades.
• Mantenha bons softwares de segurança: tenha um firewall robusto e use a funcionalidade Proteção contra Vírus e Ameaças, da NordVPN, para manter a segurança do seu dispositivo e reduzir riscos.
• Tenha uma boa VPN: com um dos melhores serviços de VPN do Brasil, é possível criptografar sua conexão e, assim, dar mais sigilo e proteção aos seus dados.

Questões de privacidade e segurança das informações envolvem as legislações específicas do seu país ou do lugar no qual você se encontra.

No Brasil, o principal conjunto de regulamentações para uso dos dados pessoais é estruturado no Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei n° 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que versam tanto sobre a utilização da internet quanto sobre o tratamento das informações pessoais dos usuários por terceiros.

Por meio dessas legislações, os cidadãos brasileiros têm garantidos vários direitos sobre seus dados pessoais. Entre os pontos mais relevantes, destaca-se o fato de que o uso desses dados, por exemplo, deve ser explicitado e diretamente solicitado aos usuários. Não é permitida, portanto, a coleta e utilização dessas informações sem expresso consentimento, sendo violações contra essa disposição punidas com multas bastante severas.

Mas atenção: apesar de legalmente os dados pessoais dos brasileiros estarem amparados, isso não diminui a importância das medidas individuais que cada um deve tomar para proteger por si próprio essas informações. Então fique atento.