Informações pessoais: Privacidade e Segurança

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD), são considerados dados pessoais:

• documentos oficiais, como nome, RG e CPF;
• dados como gênero, data e local de nascimento;
• informações de contato, como número de telefone, endereço residencial, ou localização por GPS;
• elementos visuais, como retrato em fotografia;
• dados relativos à saúde, como prontuários médicos;
• informações financeiras, como cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, e hábitos de consumo;
• itens sobre hábitos na internet, como endereço IP, cookies, preferências de site, etc.

O que não é considerado como informação pessoal?

O escopo das informações que não são consideradas dados de pessoas inclui principalmente aquelas que se referem a pessoas jurídicas, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.

Em resumo, a privacidade de informações é o modo como nós, usuários da internet, decidimos manter nossa privacidade virtual, tendo consciência de que nossos dados pessoais são uma mercadoria de grande valor.

Embora sejamos levados a confiar quase que cegamente na segurança do Apple AirTag e de outros dispositivos e serviços populares, é importante notar que eles são corriqueiramente corrompidos e usados por agentes mal-intencionados para coletar dados pessoais alheios.

Portanto, é muito importante saber quem visualiza, acessa, lida com essas informações e por quê. Afinal, por serem muito vulneráveis a violação de dados, essas informações podem ser usadas de maneira contrária aos nossos interesses não apenas por meio da ação de hackers e criminosos, mas também pela fragilidade de sistemas de governos e grandes empresas.

Assim, deve-se ter em mente que proteger sua privacidade e suas informações pessoais também envolve prestar atenção ao modo como você lida com plataformas legítimas, como redes sociais, serviços de streaming, e-mail e absolutamente tudo o que você usa na internet.

E, com a expansão dos espaços virtuais na rotina de uma quantidade cada vez maior de pessoas, os perigos para a privacidade das informações só crescem. O desenvolvimento do metaverso, por exemplo, já amplia o debate sobre a intrusão das big techs na nossa vida, nas nossas informações e no nosso cotidiano.

Para aprimorar ainda mais esse aspecto, o uso de programas de segurança digital são uma ótima opção. As VPNs, por exemplo, são uma das melhores ferramentas para melhorar a privacidade de informações na rede (confira o artigo explicativo sobre o que é VPN).

Conceitualmente, “segurança” e “privacidade” são diferentes. De maneira simplificada, podemos dizer que:

• A segurança dos dados trata da proteção das informações contra as práticas criminosas, isto é, descreve os métodos de defesa empregados para evitar que tais crimes sejam cometidos.
• A privacidade dos dados aborda como os dados são coletados, armazenados e usados, isto é, implica os mecanismos pelos quais essas informações podem ser empregadas por terceiros.

Assim, apesar de distintos, não dá para falar sobre privacidade sem falar em segurança. Afinal, o nível com o qual você consegue manter a integridade das suas informações pessoais está diretamente relacionado ao nível de segurança da sua rede, dos seus dispositivos e do modo como você se conecta à internet.

Seus dados pessoais são de alto valor na internet, não apenas para os cibercriminosos, mas também para as empresas e terceiros em geral. Com essas informações, afinal, esses agentes podem saber muito bem quem você é e buscar um modo de lucrar com isso, de maneira legal ou não.

A exposição das suas informações online (principalmente em redes sociais) ajuda criminosos a praticar ataques de phishing, vishing, cyberstalking, disseminação de malware e outras ações que colocam sua integridade em risco. O que você expõe na internet pode ser usado por pessoas com intenções extremamente perigosas. Não se engane: suas informações valem muito.

Abaixo estão alguns exemplos de quem pode estar interessado em seus dados e por quê.

• Empresas em geral, como seu provedor de internet ou mecanismos de busca como o Google, coletam informações sobre você para fins de publicidade. Com elas, eles traçam seu perfil de consumidor (ou vendem os dados para que companhias especializadas o façam) para tornar seus anúncios mais lucrativos. (Descubra o que o Google sabe sobre você, como apagar seu histórico do Google, e como excluir sua conta Gmail).
• Criminosos cibernéticos normalmente coletam suas informações de maneira ilegal para praticar outras atividades ilícitas, como falsidade ideológica, fraudes e golpes financeiros. (Saiba como se proteger de vazamento de dados). Eles também procuram obter dados das vítimas, que podem ter as contas bancárias invadidas e sofrer com o cartão clonado através de golpes de phishing, por exemplo – e, para atingir estes objetivos, geralmente usam identidades falsas e se passam por funcionários de bancos, instituições financeiras e até de órgãos do governo.
• Os governos também podem ser detentores de dados pessoais na internet. O uso, no entanto, depende muito das políticas próprias do Estado, podendo ser com fins de censura e controle ou apenas pesquisa e estudos administrativos.
• Terceiros como ex-namorados ou competidores podem, da mesma forma, estar interessados em saber seus hábitos na internet pelos mais diversos motivos, nenhum que seja conveniente para você, é claro.

Embora tanto os dados pessoais quanto os dados sensíveis correspondam a informações que devem ser guardadas por abranger a privacidade (ou mesmo a segurança) dos indivíduos, conceitualmente os dois são tipos de dados distintos.

• Os dados pessoais, como já exposto anteriormente, são aqueles que possibilitam a individualização de uma pessoa viva. São elementos que, de maneira direta ou indireta, permitem que seus detentores consigam identificar alguém específico dentro de uma vasta multidão de pessoas.
• Já os dados sensíveis são aqueles que não necessariamente individualizam um sujeito, mas que podem levar à discriminação dele por tratarem de assuntos particulares sensíveis, como etnia, religião, opinião política, orientação sexual, entre outros.

Podemos listar algumas dicas que ajudam a melhorar a integridade das suas informações pessoais no ambiente virtual:

• Crie senhas fortes: faça senhas fortes e não as compartilhe com ninguém. Também é uma boa opção usar um gerenciador de senhas confiável.
• Filtre o que você vai postar: seguir regras de netiqueta é muito útil para manter a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Pense melhor antes de postar algo, principalmente se envolver informações particulares.
• Verifique a segurança dos websites e plataformas antes de se cadastrar neles: sem recursos de cibersegurança adequados, eles ficam vulneráveis a ataques de injeção SQL que podem ser usados pelos hackers para roubar os dados e informações sensíveis dos usuários, inclusive os seus.
• Defina as suas configurações de privacidade: saiba definir quem pode ver suas postagens, fotos e outras informações na internet, escolhendo configurações mais privativas. Estar ciente dos perigos das redes sociais (e agir contra eles) é essencial para minimizar os riscos de exposição desnecessária.
• Use navegadores confiáveis: há navegadores com mais recursos de privacidade, como o Tor. Dê preferência a eles.
• Desabilite os cookies de terceiros e, quando solicitado, permita apenas os cookies necessários ao funcionamento da plataforma que você quer acessar, não aceite todos os cookies!
• Evite redes públicas de Wi-Fi: redes públicas de Wi-Fi são mais vulneráveis a ataques e falhas de segurança.
• Tome cuidado com sites que pedem informações pessoais, verifique se há um motivo genuíno para que eles queiram ter acesso a esses dados. Limitar o fornecimento de informação é básico na segurança cibernética.
• Cubra sua webcam e microfone com uma proteção antiespionagem, nunca se sabe quem pode ter invadido sua rede e estar espionando suas atividades.
• Mantenha bons softwares de segurança: tenha um firewall robusto e use a funcionalidade Proteção contra Vírus e Ameaças, da NordVPN, para manter a segurança do seu dispositivo e reduzir riscos.
• Tenha uma boa VPN: com um dos melhores serviços de VPN do Brasil, é possível criptografar sua conexão e, assim, dar mais sigilo e proteção aos seus dados.

Questões de privacidade e segurança das informações envolvem as legislações específicas do seu país ou do lugar no qual você se encontra.

No Brasil, o principal conjunto de regulamentações para uso dos dados pessoais é estruturado no Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei n° 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que versam tanto sobre a utilização da internet quanto sobre o tratamento das informações pessoais dos usuários por terceiros.

Por meio dessas legislações, os cidadãos brasileiros têm garantidos vários direitos sobre seus dados pessoais. Entre os pontos mais relevantes, destaca-se o fato de que o uso desses dados, por exemplo, deve ser explicitado e diretamente solicitado aos usuários. Não é permitida, portanto, a coleta e utilização dessas informações sem expresso consentimento, sendo violações contra essa disposição punidas com multas bastante severas.

Mas atenção: apesar de legalmente os dados pessoais dos brasileiros estarem amparados, isso não diminui a importância das medidas individuais que cada um deve tomar para proteger por si próprio essas informações. Então fique atento.