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TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA CONVIDE UM AMIGO
Estes termos e condições ("Condições") aplicam-se ao programa Convide um Amigo da NordVPN ("Programa"). Ao convidar a um amigo, ao aceitar um convite ou ao participar de outra forma no Programa, o utilizador que convida ("Emissor do Convite") e o amigo recomendado ("Cliente Convidado") concordam em ficar vinculados a estas Condições, às nossas Condições Gerais de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estas Condições, com as nossas Condições Gerais de Serviço e com a nossa Política de Privacidade na íntegra, não participe no Programa.
O Programa é gerido pela NordVPN s.a. ("nós", "nos", "Nord"). A Nord reserva-se o direito de alterar as Condições ou de encerrar o Programa a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A sua participação no Programa é totalmente voluntária.
Elegibilidade Para participarem, os Emissores de Convites têm de cumprir os seguintes critérios:
Ter pelo menos 18 anos.
Ter uma subscrição existente, válida e paga de serviços da Nord e uma conta de utilizador da Nord válida (os utilizadores com subscrições expiradas também são elegíveis).
Não ter adquirido os serviços Nord através da App Store da Apple ou da Google Play Store.
Reservamo-nos o direito de determinar se a conta de utilizador do Emissor do Convite é válida com base nos critérios mencionados. Os links de convite partilhados com outras fontes ou obtidos através delas (por exemplo, publicações em sites de terceiros) não serão considerados válidos. Além disso, o Cliente Convidado e o Emissor do Convite não podem ser a mesma pessoa (por exemplo, utilizando um endereço de e-mail diferente). A elegibilidade está limitada exclusivamente a pessoas singulares; o Programa não pode ser utilizado por empresas. Tenha em atenção que o Programa ainda não está disponível em todas as aplicações da NordVPN. Pode descobrir aqui em que aplicações está disponível o Programa.
Os funcionários da Nord, das suas subsidiárias, afiliadas e empresas-mãe não são elegíveis para participar.
Convite elegível Um "Convite Elegível" é um convite que cumpre todas as condições estabelecidas abaixo:
O Cliente Convidado tem de ser um cliente novo da NordVPN (ou seja, não deve ter criado anteriormente uma conta NordVPN) e ser elegível para criar uma conta NordVPN.
O Cliente Convidado tem de aceder à subscrição da NordVPN e adquiri-la através do link de convite do Emissor do Convite, que não pode estar expirado.
O Cliente Convidado tem de adquirir a subscrição da NordVPN através do nosso site (ou seja, os utilizadores cujas subscrições sejam faturadas como compra na aplicação não são elegíveis).
A aceitação de um convite pela Nord como Convite Elegível baseia-se na verificação de que o Cliente Convidado é legítimo (ou seja, cumpre os requisitos indicados nestas Condições e respeita todas as leis aplicáveis). A Nord reserva-se o direito de não aceitar um convite por qualquer motivo e a qualquer momento. Não somos obrigados a comunicar e não comunicaremos ao Emissor do Convite os motivos pelos quais um convite não foi considerado um Convite Elegível.
Recompensas Por cada Convite Elegível, os Emissores de Convites receberão uma extensão de três meses da sua subscrição NordVPN atual ("Recompensa").
Após a conclusão da compra, a recompensa ("Recompensa") será atribuída instantaneamente, tanto ao Emissor do Convite como ao Cliente Convidado:
O Emissor do Convite receberá uma extensão de três meses da sua subscrição NordVPN atual por cada Convite Elegível;
O Cliente Convidado receberá uma extensão de um ou de três meses da subscrição NordVPN adquirida. A duração da extensão dependerá do plano de subscrição da NordVPN adquirido: será adicionada uma extensão de um mês a um plano de subscrição mensal da NordVPN e será adicionada uma extensão de três meses a um plano de subscrição da NordVPN de um ano ou de dois anos.
O Cliente Convidado tem de adquirir a subscrição da NordVPN através do nosso site (ou seja, os utilizadores cujas subscrições sejam faturadas como compra na aplicação não são elegíveis).
Em todos os casos, a Recompensa corresponderá aos serviços incluídos no plano de subscrição da NordVPN adquirido (com todos os serviços adicionais, como, por exemplo, NordPass, NordLocker e/ou IP dedicado). O valor da Recompensa será igual ao valor refletido no site da NordVPN. As Recompensas não podem ser trocadas por dinheiro e o valor da Recompensa não será incluído em quaisquer reembolsos de serviços da NordVPN.
Se o Cliente Convidado solicitar um reembolso no prazo de trinta (30) dias após a compra, de acordo com as nossas Condições Gerais de Serviço, todas as Recompensas atribuídas, tanto ao Emissor do Convite como ao Cliente Convidado, também serão canceladas.
Tenha em atenção que não podem ser atribuídas Recompensas a Emissores de Convites e/ou a Clientes Convidados que tenham adquirido os serviços Nord através da App Store da Apple ou da Google Play Store. As subscrições obtidas através das lojas mencionadas são regidas pelas suas respetivas políticas e condições.
Campanhas de teste do Programa Tenha em atenção que o Programa pode incluir campanhas de teste para nos ajudar a avaliar a eficácia do Programa e/ou a natureza e o valor da Recompensa. Se estiver a participar numa campanha de teste do Programa, a sua participação estará sujeita a estas Condições.
Tenha em atenção que a Recompensa da campanha de teste pode ser diferente e incluir uma recompensa monetária. A Recompensa da campanha de teste será especificada na oferta inicial da campanha de teste. Nos casos em que a Recompensa for tributável (dependendo da legislação fiscal local aplicável ao Emissor do Convite), o Emissor do Convite será o único responsável por declarar a Recompensa às autoridades competentes e/ou por pagar qualquer imposto, taxa ou contribuição semelhante associada que resulte do pagamento da Recompensa a seu favor com base nestas Condições (se necessário).
Comportamento fraudulento e suspeito No entanto, cada Emissor do Convite tem de cumprir a legislação aplicável, incluindo as leis contra spam e de privacidade. Os Emissores de Convites que não cumprirem a lei serão obrigados a indemnizar a Nord e todas as partes isentas (conforme descrito abaixo) por quaisquer responsabilidades, custos e despesas incorridos em resultado dessa infração.
A Nord tem uma política de tolerância zero em relação ao spam. É proibido o spam, os convites em massa, a distribuição a desconhecidos, a utilização de listas de convites adquiridas ou recolhidas ou qualquer outra promoção fraudulenta de um Programa. O Emissor do Convite não se deve envolver em quaisquer práticas enganosas, desonestas, incómodas ou assediadoras no que diz respeito aos convites ou às comunicações do Programa. Qualquer tentativa de utilizar o Programa de forma questionável, a violação destas Condições ou da legislação aplicável constituirão motivos para a exclusão imediata do Programa ou mesmo para o encerramento da conta do utilizador.
Os Emissores de Convites não podem participar com vários endereços de e-mail ou contas, nem com endereços de e-mail ou contas falsos, nem utilizar identidades fictícias para participar no Programa ou receber a Recompensa. A Nord pode proibir o Emissor do Convite de participar no Programa ou de receber a Recompensa, a critério exclusivo da Nord, se a Nord determinar que esse Emissor do Convite está a tentar comprometer a justiça, a integridade ou o funcionamento legítimo do Programa de qualquer forma, através de batota, hacking, engano ou quaisquer outras práticas desleais, ou que infringe estas Condições de alguma forma.
Privacidade A participação no Programa requer que o Emissor do Convite envie as suas informações pessoais (nome completo, endereço de e-mail), para que a Nord possa contactar o Emissor do Convite relativamente à sua participação no Programa e/ou à entrega da Recompensa. As informações pessoais recolhidas, tratadas e utilizadas no âmbito do Programa serão utilizadas de acordo com a Política de Privacidade da Nord, que pode consultar em https://my.nordaccount.com/pt/legal/privacy-policy/.
Indemnização e isenção de responsabilidade Exceto nos casos em que isso seja proibido, concorda em isentar e manter indemne a Nord e as suas respetivas empresas-mãe, afiliadas e subsidiárias, bem como os seus respetivos funcionários e qualquer pessoa ou entidade associada à produção, operação ou administração do Programa, contra todos e quaisquer danos, custos, despesas, reclamações ou responsabilidades de qualquer tipo, incluindo reclamações de terceiros, quer estejam pendentes ou potencialmente iminentes, incluindo, sem limitação, honorários de advogados e custas judiciais, incorridos por qualquer um deles ou derivados ou relacionados com a sua participação no Programa ou com a violação destas Condições.
A NORD NÃO FAZ QUAISQUER PROMESSAS OU COMPROMISSOS RELATIVAMENTE AO PROGRAMA, COMO, POR EXEMPLO, QUANTO À FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA DO PROGRAMA OU À SUA FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE SATISFAZER AS SUAS NECESSIDADES. ATÉ À EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A NORD EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, LEGAIS OU IMPLÍCITAS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A NORD OU AS SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO PERDA DE LUCROS OU PERDA DE COMISSÕES DEVIDO A PERDA DE VENDAS (INDEPENDENTEMENTE DE A NORD TER SIDO OU NÃO AVISADA DE TAL PERDA OU DANO), DECORRENTES DO PROGRAMA OU DAS PRESENTES CONDIÇÕES.